Como vê a situação de muitos enfermeiros portugueses que têm emigrado, nomeadamente para Inglaterra, por falta de oportunidades no nosso país?
Permita-me remeter a sua questão para a resposta já dada à questão
do Francisco Miranda.
Nos tempos que vivemos, a emigração, por vezes, passa por uma
opção de vida dos jovens, independentemente das medidas que se
poderiam tomar. Mas, no caso dos Enfermeiros, emigram, em
primeiro lugar, por falta de contratação em Portugal.
Pelos inúmeros contactos que tenho tido com Enfermeiros emigrados,
sei que são altamente considerados como profissionais competentes
nos países que os acolhem, têm uma carreira sólida, formação
permanente, gratuita e de qualidade e, claro, um vencimento
compatível com as funções que exercem.
Os enfermeiros em Portugal não têm uma carreira, pagam a
formação do seu bolso e, sendo licenciados, mestres e até
doutorados, têm um vencimento inferior qualquer outro licenciado em
funções públicas, não sendo a sua competência científica e técnica
reconhecida.
Num país com cada vez menos habitantes, com cada vez mais estudantes de Medicina e Enfermagem e com os mesmos profissionais que ficam a ocupar os seus postos de trabalho até aos 70 e 80 anos e ainda fazendo dupla ou tripla atividade em diferentes hospitais/serviços de saúde, como é que se podem reter todos os jovens portugueses qualificados, se não há lugar para eles no sistema? Não é a emigração dos jovens médicos e enfermeiros um fenómeno natural e lógico decorrente desta problemática? Deve-se limitar a atividade de um profissional de saúde até uma determinada idade e a apenas um determinado serviço de saúde?
Os motivos que levam à emigração de enfermeiros são muitos. E, na
verdade, nenhum deles é os que enumera.
Permita-me, também, que transcreva parte da resposta dada ao
Francisco Miranda:
Pelos inúmeros contactos que tenho tido com Enfermeiros emigrados,
sei que são altamente considerados como profissionais competentes
nos países que os acolhem, têm uma carreira sólida, formação
permanente, gratuita e de qualidade e, claro, um vencimento
compatível com as funções que exercem.
Os enfermeiros em Portugal não têm uma carreira, pagam a
formação do seu bolso e, sendo licenciados, mestres e até
doutorados, têm um vencimento inferior qualquer outro licenciado em
funções públicas, não sendo a sua competência científica e técnica
reconhecida.
Que medidas defende para reduzir a emigração de jovens enfermeiros e fixá-los em Portugal?
Nos tempos que vivemos, a emigração, por vezes, passa por uma
opção de vida dos jovens, independentemente das medidas que se
poderiam tomar. Mas, no caso dos Enfermeiros, emigram, em
primeiro lugar, por falta de contratação em Portugal.
Pelos inúmeros contactos que tenho tido com Enfermeiros emigrados,
sei que são altamente considerados como profissionais competentes
nos países que os acolhem, têm uma carreira sólida, formação
permanente, gratuita e de qualidade e, claro, um vencimento
compatível com as funções que exercem.
Os enfermeiros em Portugal não têm uma carreira, pagam a
formação do seu bolso e, sendo licenciados, mestres e até
doutorados, têm um vencimento inferior a qualquer outro licenciado
em funções públicas, não sendo a sua competência científica e
técnica reconhecida.
Como assegurar que os enfermeiros portugueses têm condições a nível de infraestruturas e material para uso clínico?
Infelizmente, ainda se continua a verificar situações de falta de meios
materiais em alguns serviços de saúde por todo o País.
Essa questão passa, em primeiro lugar, por garantir um orçamento
adequado às instituições de saúde de modo a permitir que não falte o
material indispensável à prestação dos cuidados de enfermagem.
Depois, é também essencial uma boa gestão desses meios.
O que é que a Sra. Bastonária Ana Rita Cavaco pensa sobre a redução do número de horas semanais no setor da saúde? É possível garantir o bom funcionamento de hospitais se esta medida for adotada?
Esta medida já foi adoptada e está a ser implementada em todas as
instituições de saúde.
Partindo do pressuposto que faltam 30 mil Enfermeiros em Portugal,
impunha-se a contratação atempada de Enfermeiros para garantir o
funcionamento das instituições, que já sofrem de graves carências a
este nível. O Ministério da Saúde comprometeu-se a contratar o
número de Enfermeiros necessários.
Na sua mensagem no website da Ordem dos Enfermeiros menciona que “Não contem connosco para sermos cúmplices do “deixa andar”. O País precisa de uma Ordem dos Enfermeiros forte, responsável e suficientemente ousada para combater os vícios de um sistema refém de anos de decisões erradas.”.
Que medidas estão a ser tomadas no sentido de uma Ordem dos Enfermeiros forte, responsável e suficiente ousada, como promete na mensagem?
Em 2016, quando chegámos à Ordem dos Enfermeiros fomos
encontrar uma instituição com inúmeras situações de incumprimento
e ausência de procedimentos legais. Por isso, efectuámos uma
reestruturação sem precedentes no funcionamento e organização
interna da Ordem, que ainda está em curso, e que passa, por
exemplo, pela implementação de um modelo de contratação pública.
Porque queremos dentro da nossa casa aquilo que defendemos para
a Saúde e uma Ordem verdadeiramente ao serviço dos Enfermeiros e
do país.
Por outro lado, criámos um sistema eficaz de comunicação interna,
que passou, por exemplo, pela criação de um Portal actualizado e
eficaz, já que a mensagem da Ordem simplesmente não chegava aos
enfermeiros.
Entre muitas outras medidas, além das intervenções públicas que são
conhecidas, deixámos os gabinetes e fomos para o terreno. Fazemos
milhares de quilómetros todos os meses, visitamos dezenas de
serviços e ouvimos centenas de enfermeiros e notificamos todas
semanas várias instituições de saúde por irregularidades.
Só para dar mais um exemplo, colocámos a necessidade de
contratação de Enfermeiros na agenda mediática e política, que é
uma questão que nos afecta a todos, sem excepção.
E, por fim, insistimos sempre numa mensagem de união e
maturidade na classe, que, julgamos, estar a começar a dar os seus
frutos e que nos tem tornado, além de melhores profissionais,
pessoas mais conscientes e preparadas. Porque, estando na primeira
linha dos cuidados de saúde, os Enfermeiros são os defensores das
pessoas. Ou seja, de todos nós.
As ausências por doença são o motivo que, de longe, mais leva os trabalhadores da saúde a faltar. Por outro lado a carga de trabalho duplicou, mesmo depois da entrada em vigor das 35h. Não teria sido mais sensato lutar pela contratação dos 700 enfermeiros que faltam ao SNS e só depois lutar pela reposição das 35h?
É bom que se perceba que faltam cerca de 30 mil Enfermeiros em
Portugal, não faltam 700. São dados internacionais da OCDE que
encontra facilmente e que deixam Portugal com um rácio
Enfermeiro/1000 habitantes dos mais baixos, 6.2/1000 enquanto a
média da OCDE, a média não é o topo, é 9.2/1000.
Para garantir a passagem às 35 horas, o número até teria de ser
superior a 700. Teriam de ser 1700 só para esta medida, foram
contratados 1100 entre Julho e Setembro. O Governo sabia há muito
tempo que a implementação das 35 horas obrigaria à contratação de
mais enfermeiros. E deveria tê-lo feito atempadamente. A Ordem dos
Enfermeiros advertiu, várias vezes, o Senhor Ministro da Saúde para
este problema.
Enquanto Bastonária de uma Ordem profissional (que tem tido um papel ativo em negociações com o governo) considera que as ordens profissionais se devem sobrepor aos sindicatos nestas matérias ou aliarem-se?
Deixe-me, antes de mais, dizer-lhe que não tenho tido um papel
activo nas negociações em curso. Tenho, sim, acompanhado e
apoiado as greves e protestos dos Enfermeiros porque estão em
causa justas reivindicações e porque se trata de questões basilares
que afectam o exercício profissional.
A Ordem dos Enfermeiros tem um papel e os sindicatos têm outro. À
Ordem compete regular o exercício da profissão e aos sindicatos
compete negociar a carreira e convocar greves.
Todos os Enfermeiros estão unidos por um objectivo comum. Por
isso, Ordem, Sindicatos e Enfermeiros estão de acordo no essencial.
Poderá existir divergências de forma que, estou certa, serão sempre
ultrapassadas.
Defende um pacto para a saúde como solução para a sustentabilidade do SNS. Quem seriam os parceiros desse pacto? E que medidas considera fundamentais?
Defendo um pacto para a Saúde, sim. Aliás, considero essencial
um pacto para a Saúde. Precisamos, como País, sem populismos ou
demagogias, de decidir quanto queremos gastar com a saúde, na
certeza de que não podemos continuar, por exemplo, com uma falta
crónica de enfermeiros (faltam 30 mil enfermeiros em Portugal), com
uma gestão desadequada de recursos ou numa situação de
suborçamentação.
Esse pacto de regime só poderia ser feito, ouvidos os parceiros
relevantes do sector, com, pelo menos, os partidos com
representação parlamentar maioritária, garantindo que, seja qual for
o Governo em exercício, não se verificará quaisquer alterações de
políticas em relação à Saúde, e, em consequência, estarem
garantidos os cuidados de saúde a prestar à população.
Em que medida as ordens ainda fazem sentido? Que contrapartidas os seus associados têm? Depois de serem obrigados a uma inscrição, como querem exercer a profissão para a qual tanto estudaram? Não deveria a Ordem ser trabalhada como um sindicato?
As Ordens Profissionais são associações de direito público com
previsão constitucional. Foram criadas com o objetivo de promover a
defesa e a salvaguarda do interesse público e os direitos
fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, garantir a
autorregulação de profissões cujo exercício exige independência
técnica.
No fundo, trata-se de regular o exercício de uma profissão, tendo em
conta os direitos dos cidadãos que utilizam os serviços dessa mesma
profissão, efectuado pelos próprios pares.
Portanto, no meu entender, as Ordens Profissionais fazem todo o
sentido, quer na perspectiva do interesse público, quer na dos
respectivos profissionais.
As Ordens Profissionais não se podem confundir com sindicatos.
Porque uma coisa é regular o exercício da profissão, outra é
reivindicar condições de natureza laboral para trabalhadores por
conta de outrem. Por isso, legalmente, nem os sindicatos podem
regular o exercício profissional, nem as Ordens podem, por exemplo,
convocar greves ou negociar Acordos Colectivos de Trabalho.
Quanto às quotas, na Ordem dos Enfermeiros, por exemplo, o
membro inscrito tem direito a seguro de responsabilidade civil
profissional, que é obrigatório, e também a um conjunto de benefícios
e serviços que, mensalmente, custam muito mais do que o valor
mensal da quota. No entanto existem outros Países onde existem
organismos que têm as duas funções, sindical e Reguladora, por
exemplo Inglaterra.
Quais as formas estruturais que considera necessárias para a profissão e carreira de enfermagem? Como dignificar esta profissão sem prejudicar os utentes durante este processo que se tem mostrado demorado?
A sua questão parece restringir-se ao tema laboral. Assim, os
Enfermeiros precisam, desde logo, de uma carreira que não têm.
Esse é o objecto da luta dos enfermeiros envolvidos nas greves e
protestos em curso.
Permita-me responder à segunda parte da sua questão com uma
pergunta, embora seja um assunto do foro sindical: poderá, por outro
lado, o Governo prejudicar os enfermeiros, garantindo o SNS à custa
da sua boa vontade e voluntarismo, não lhes dar uma carreira,
pagando-lhes, independentemente da idade, experiência ou
competências, menos de 1000 euros por mês e a quem lhes deve
milhões em horas extraordinárias?
A classe de enfermagem está sujeita a um stress psicológico relacionado com a prestação dos cuidados com que ninguém está preocupado. O que é que a Ordem dos Enfermeiros pensa fazer nesse sentido?
A Ordem dos Enfermeiros não tem competência para fazer mais do
que denunciar esta e outras situações. Por isso, recorrentemente,
tenho alertado o Governo para esse tema, que está intimamente
ligado com a contratação de enfermeiros. A falta de Enfermeiros é um
dos principais motivos geradores de stress para além do razoável e
inerente ao exercício de uma profissão que está presente nas nossas
vidas, não só na doença, mas também em dois momentos fulcrais: o
nascimento e a morte.
Por outro lado, os recentes estudos sobre burnout também nos
indicam que há muita urgência em tomar medidas para combater
este problema. A OE tem publicitado no seu site um estudo, de 2016,
sobre burnout e exaustão profissional com dados muito relevantes.
Nunca se falou tanto sobre saúde, por greves e doenças. Não considera que as sucessivas greves acabam por diminuir o seu impacto, fruto da banalização das mesmas?
A Ordem dos Enfermeiros não pode convocar greves nem envolver-se
na negociação da carreira dos enfermeiros, por isso, julgo que é uma
boa questão para ser colocada aos dirigentes dos sindicatos de
enfermeiros.
Na Ordem dos Enfermeiros, sempre apoiámos todas as formas de luta
dos Enfermeiros para obter justas condições de trabalho, tanto mais
que, nestes casos, afectam o exercício profissional e a qualidade dos
serviços prestados.
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