Marcelo Rebelo de Sousa
Caro Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa
Sendo Portugal um país riquissimo culturalmente, com turismo a aumentar a níveis absurdos nas metropoles (sendo que estas possuem 44% da populacão nacional), e com a litoralizacão do país cada vez mais acentuada, considera que o Aeroporto do Montijo é um bom investimento, mesmo considerando que a dívida pública do país supera os 120% do PIB, a poluicão e os ruídos aeronáuticos, a inacessibildade as pistas comprovada pela APPCA e SPAC, e o total abandono do Aeroporto de S. Brissos, em Beja?
Obrigado. Uma coisa é o futuro que desejo mais promissor do
magnífico aeroporto de Beja. Outra é o projeto do Montijo, que
pode ser muito importante para evitar estrangulamentos e
visões de mero curtíssimo prazo.
Leonor Beleza
Considera justo o sistema ADSE na medida em que bonifica funcionários públicos em detrimento dos utentes do SNS, isto é, da larguíssima maioria dos Portugueses?
Obrigado. O sistema ADSE é um sistema de seguro, inteiramente financiado pelos
descontos dos vencimentos dos beneficiários. Estes descontos acrescem aos que os
beneficiários pagam de impostos, como todos os portugueses. Existe assim uma questão de
justiça. Mas devia explicar-se melhor o que é a ADSE e discutir a questão em conjunto com as
questões da saúde em geral.
Margarida Balseiro Lopes
Caríssima Dpta. Dra. Margarida Balseiro Lopes: Sendo a primeira mulher a assumir a presidência da Juventude Social Democrata, que tipo de diferenças sente entre géneros, na política nacional? Aproveito ainda para perguntar qual é a posição do JSD relativamente à discussão pública relativamente à eutanásia, isto é, o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Há naturalmente algumas diferenças o que também explica a necessidade de termos ambos os géneros representados, para garantir que uma equilibrada representatividade enriquece a atividade política. Quanto a exemplos que mostram as diferenças entre homens e mulheres, na minha opinião, há um que é claro. As mulheres são, em regra, mais emotivas na forma como exercem e vivem a atividade política.
Quanto à eutanásia, permite-me André que reproduza parte do texto que redigi quando votei favoravelmente à legalização da Eutanásia no Parlamento há uns meses.
“Respeitando a sua história em matérias de consciência, optou, como não poderia deixar de ser, o Partido Social Democrata por dar liberdade de voto a todos os seus deputados. É esta uma questão cuja resposta depende, como nenhuma outra, das nossas mais profundas convicções pessoais, do nosso sentido de moralidade e de dever, de acordo com aquelas que são as nossas experiências e do nosso quadro axiológico. Nenhum partido é dono da consciência de ninguém, e a liberdade de voto de cada um dos deputados do Partido Social Democrata demonstra e reitera precisamente isso mesmo.
Não sendo nova nem recente esta discussão e ainda que a mesma pudesse ter sido sujeita a um referendo, a verdade é que houve de facto um amplo e prolongado debate sobre o tema, não apenas na Assembleia da República como na sociedade portuguesa. Desde 2016, o debate da morte assistida generalizou-se com o lançamento do manifesto “Direito a morrer com dignidade”. Importa a este propósito deixar claro, ainda assim, que para mim a legalização da Eutanásia se trata, não da edificação de um qualquer direito a morrer. A questão coloca-se ao nível da disposição individual e pessoal do direito à vida, da sua conformação com a autonomia e da dignidade da pessoa humana. Ou seja, da possibilidade de se dispor da própria vida em circunstâncias muito especiais.
É inegável que a autodeterminação do doente através da exigência de consentimento informado tem ganho particular expressão, seja desde logo na Lei de Bases da Saúde, seja mais recentemente através da regulação das diretivas da vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, criando para o efeito o Registo Nacional do Testamento Vital. E a este respeito, importa referir que sendo certo que a ordem jurídica passou a consagrar o Testamento Vital, nos termos do qual cada um de nós poderá, por exemplo, manifestar o tipo de tratamento, ou os cuidados de saúde, que pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade, a verdade é que está longe de ser a resposta que por ora pretendemos dar a uma realidade que não sendo a ideal nem a desejável, importa atender. Sem que com isso se procure negar a necessária consciencialização e divulgação de um instrumento que já existe, mas que muitos ainda não conhecem.
O que aqui está em discussão é a possibilidade de a lei consagrar a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal. Garante-se que esta é praticada ou ajudada por profissionais de saúde, obedecendo esta decisão a um procedimento clínico e legal, de forma a que decorra de uma vontade do próprio atual, séria, livre e esclarecida.
Esta é, em primeiro lugar, uma decisão individual, que não pode em circunstância alguma ser delegada em terceiros. Em que é o próprio titular do direito à vida que dispõe do mesmo, desde que verificada a circunstância de estar numa situação de sofrimento atroz, num quadro em que a doença coloque em causa a sua dignidade e sem que exista possibilidade de cura.
Importa-me numa visão garantística a salvaguarda da ponderação e da liberdade de escolha de cada doente. Garantia dada pelo facto de o médico ser escolhido pelo doente, de intervir o médico da especialidade da patologia do paciente e de umaeventual intervenção de um médico psiquiatra. Bem como decorre da existência deuma Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte e da intervenção da Inspeção das Atividades em Saúde. Aliás, a intervenção em todo o processo de médicos, enfermeiros, juristas e especialistas em bioética que compõem a Comissão de Verificação é uma das garantias de que esta não será de todo uma decisão imponderada, condicionada ou motivada por qualquer outro fator que não seja a livre, firme e reiterada vontade do doente.
Por outro lado, parece-me fundamental a garantia de que esta se trata de umadecisão tomada pelo próprio no exato e preciso momento em que as circunstâncias se verificam. Daí que só mereça o meu voto favorável a iniciativa legislativa que em caso de inconsciência garanta a interrupção do procedimento.
Sobre a questão da sua compatibilização com o quadro constitucional vigente, como referiu o Professor Costa Andrade “a penalização e a despenalização de morte assistida são ambas constitucionais porque a Constituição, após a previsão dos valores fundamentais ‘vida’ e ‘autonomia’, delega no legislador ordinário a facilidade de maximizar e compatibilizar estes dois valores fundamentais”.
Sobre o direito comparado e o afamado conceito da “rampa deslizante”, depois deuma leitura atenta dos vários projetos de lei em discussão, a conclusão que se retira é que ficam de fora os exemplos que noutros países desvirtuaram por completo o conceito original. Em qualquer um dos projetos se garante que não será aplicada a Eutanásia numa situação de uma qualquer doença, não será aplicada a Eutanásia a crianças, nem será aplicada a Eutanásia a uma qualquer pessoa que esteja momentaneamente numa depressão. Afastado que está o fantasma da rampa deslizante, voltemos então ao que está em causa.
Está em causa a resposta que o ordenamento jurídico dará a qualquer uma das pessoas que estando numa situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, queira, no exercício da sua liberdade individual e indisponível, morrer.
Nenhum de nós irá dispor da vida de ninguém. Trata-se outrossim de permitir que cada um de nós, no exercício pleno e integral da sua liberdade, o possa fazer, única e exclusivamente, relativamente a si próprio.”
Por fim, não me voltes a tratar por Dra., ok? :)
Ana Rita Cavaco
Na sua mensagem no website da Ordem dos Enfermeiros menciona que “Não contem connosco para sermos cúmplices do “deixa andar”. O País precisa de uma Ordem dos Enfermeiros forte, responsável e suficientemente ousada para combater os vícios de um sistema refém de anos de decisões erradas.”.
Que medidas estão a ser tomadas no sentido de uma Ordem dos Enfermeiros forte, responsável e suficiente ousada, como promete na mensagem? Em 2016, quando chegámos à Ordem dos Enfermeiros fomos
encontrar uma instituição com inúmeras situações de incumprimento
e ausência de procedimentos legais. Por isso, efectuámos uma
reestruturação sem precedentes no funcionamento e organização
interna da Ordem, que ainda está em curso, e que passa, por
exemplo, pela implementação de um modelo de contratação pública.
Porque queremos dentro da nossa casa aquilo que defendemos para
a Saúde e uma Ordem verdadeiramente ao serviço dos Enfermeiros e
do país.
Por outro lado, criámos um sistema eficaz de comunicação interna,
que passou, por exemplo, pela criação de um Portal actualizado e
eficaz, já que a mensagem da Ordem simplesmente não chegava aos
enfermeiros.
Entre muitas outras medidas, além das intervenções públicas que são
conhecidas, deixámos os gabinetes e fomos para o terreno. Fazemos
milhares de quilómetros todos os meses, visitamos dezenas de
serviços e ouvimos centenas de enfermeiros e notificamos todas
semanas várias instituições de saúde por irregularidades.
Só para dar mais um exemplo, colocámos a necessidade de
contratação de Enfermeiros na agenda mediática e política, que é
uma questão que nos afecta a todos, sem excepção.
E, por fim, insistimos sempre numa mensagem de união e
maturidade na classe, que, julgamos, estar a começar a dar os seus
frutos e que nos tem tornado, além de melhores profissionais,
pessoas mais conscientes e preparadas. Porque, estando na primeira
linha dos cuidados de saúde, os Enfermeiros são os defensores das
pessoas. Ou seja, de todos nós.
José Manuel Durão Barroso
Caro Dr. Durão Barroso
Estando Portugal "nas bocas do Mundo", por boas, mas acima de tudo más notícias, pensa que o futuro da Europa passa pelo nosso país, ou vamos ficar destinados a continuar rotulados como o "país dos velhos"?
Obrigado.
António Vitorino
Caro Dr. António Vitorino. Antes de mais, congratulá-lo pela eleição para o cargo de diretor-geral da OIM.
Os fluxos migratórios estão a aumentar a níveis absurdos. O que tem sido feito, e o que tem de ser feito para a salvaguarda destas vidas humanas, que valem o mesmo que a minha ou a sua?
Obrigado.
Manuela Moura Guedes
Hoje em dia, cada vez mais há um braço de ferro enorme entre Donald Trump e a imprensa, a partilha nas redes sociais de fake news sem verificação de fontes credíveis, e, acima de tudo, uma falta de profissionalismo de alguns jornalistas, com casos escandalosos a acontecer a toda a hora.
Como é que isto influência a profissão de jornalista?
Alves Monteiro
Caro Eng. Luís Alves Monteiro: Com a sua mais recente eleição para o cargo Presidente do Instituto Sá Carneiro, quais são as prioridades que pretende instituir na instituição?
Fernando Negrão
Caro Dept. Dr. Fernando Negrão: Segundo uma entrevista de 17 de Julho que deu à Agência Lusa, o esquecimento do interior do país foi responsável pela tragédia de Pedrogão Grande. Quais são, assim, as medidas práticas que o Governo tem que tomar para que o interior não seja esquecido?
Sugestões
Caro Deputado Carlos Coelho:
A minha sugestão para a Universidade de Verão é a seguinte:
- Aos convidados que são disponibilizadas perguntas à distância, deveria ser dada oportunidade ao perguntado de escolher mais de 2 perguntas para publicação no JUV. Isto porque vi muitas perguntas endereçadas aos convidados com igual teor de interesse àquelas publicadas, sem qualquer tipo de destaque.
Dada a mais recente chegada do nosso colega Baca, que, por problemas alfandegários e com o visto em Lisboa, só foi possível chegar hoje, sugiro que todos os dias ele almoce e jante com um grupo, de forma a puder conhecer e socializar com todos os colegas da UV. Obrigado
Sabemos que a Universidade de Verão não prima por nos facilitar a vida, enquanto alunos, atribuindo tarefas e muitos trabalhos (não é, de todo, uma crítica, é uma constatação). Apesar disso, penso que - para facilitarem as perguntas a fazer aos convidados - nos fosse disponibilizado, junto com o JUV, uma Introdução aos temas que serão abordados no dia seguinte. Obrigado.
Desafio do JUV
Qual é a principal mensagem que o Prof. Salvador Malheiro traz à UV? Temos catástrofes naturais a acontecer, e medidas inúteis para a resolução destes problemas.
Para além disso, o grande causador do efeito de estufa não é o monóxido de carbono, nem o azoto, mas sim o Dióxido de Carbono.
Conheces alunos de anos anteriores da UV? O que te disseram eles sobre este curso de formação política? Infelizmente, não conheço nenhum ex-aluno da UV.
- 
-