Enquanto Presidente da República gostava de saber o que pensa sobre o facto de, em democracia ser o povo quem manda, e de não ter sido respeitada a vontade do povo nas ultimas eleições legislativas?
Uma vez formado o Governo, com base na visão adotada de entregar tal Governo à formação política mais votada. No caso, uma coligação. Tendo sido rejeitado o Programa de Governo, o novo Executivo, então formado, obteve apoio maioritário no Parlamento para o seu Programa. Uma nova fórmula de Governo, correspondendo a uma nova prática
constitucional nasceu. E, hoje, sabe-se que há duas possíveis leituras constitucionais - uma, que privilegia o debate sobre a escolha do Primeiro-Ministro, outra que privilegia a existência de maioria parlamentar de apoio.
Sendo Portugal um país riquissimo culturalmente, com turismo a aumentar a níveis absurdos nas metropoles (sendo que estas possuem 44% da populacão nacional), e com a litoralizacão do país cada vez mais acentuada, considera que o Aeroporto do Montijo é um bom investimento, mesmo considerando que a dívida pública do país supera os 120% do PIB, a poluicão e os ruídos aeronáuticos, a inacessibildade as pistas comprovada pela APPCA e SPAC, e o total abandono do Aeroporto de S. Brissos, em Beja?
Obrigado.
Uma coisa é o futuro que desejo mais promissor do
magnífico aeroporto de Beja. Outra é o projeto do Montijo, que
pode ser muito importante para evitar estrangulamentos e
visões de mero curtíssimo prazo.
De acordo com as Nações Unidas, dos 2,3 milhões de venezuelas que vivem no estrangeiro, cerca de 1,6 milhões saíram do país depois da grande crise económica e política provocada pelo regime socialista. De que forma os lusodescendentes que fogem da ditadura venezuelana podem contar com o seu país? Não será este um caso de refugiados de que ninguém quer falar?
Todos os dias se fala desses nossos compatriotas. E bem.
Embora sempre com o cuidado de, com as melhores das
intenções, os não expormos a riscos ou represálias, que
nenhum de nós quer que possam acrescer às razões das suas
legítimas preocupações.
Que conselhos é que uma pessoa com tantos anos de política e com tanta experiência como o Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, pode dar aos jovens, como nós que estamos a fazer a UV, que estão a começar a sua caminhada política?
Tenham caráter, sejam corajosos, arrisquem, e nunca
percam a vossa independência, toda ela, a começar na
económica, sem a qual a do pensamento pode ser
condicionada.
Como encara os desafios de um País como Portugal, tão pequeno e ao mesmo tempo tão grande, num Mundo cada vez mais global mas ao mesmo tempo mais "tribal"?
Temos condições únicas para intermediar, como plataforma entre culturas, civilizações, oceanos e continentes. E somos aceites, como poucos. Não foi por acaso que chegámos à posição de ter o SG da ONU e o DG da OIM portugueses.
Além, claro, dos seus méritos singulares.
A Universidade de Verão do PSD é já conceituada e uma referência para jovens que tenham interesse na área da política e queiram participar mais ativamente na atividade cívica. Qual é a opinião do Senhor Presidente em relação a estas iniciativas que têm por meio promover e motivar os jovens nesta atividade e de que maneira isto pode influenciar a adesão de candidatos mais jovens aos quadros com uma visão mais próxima e futurística da população?
Sou um crónico apreciador desta Universidade e nela
participante. Percebeu, antes de muitos outros, que esquecer
ou minimizar os jovens e o seu empenho político era um erro
fatal. Mérito enorme, entre outros, de Carlos Coelho.
Acha que o governo de Portugal tem que se pronunciar e levantar a voz contra a ditadura do Nicolas Maduro (Venezuela)? Tendo em conta que existem milhares de portugueses que sofrem as consequências dessa ditadura.
Portugal, como é sabido, tem acompanhado sempre as
posições da União Europeia e da comunidade internacional,
bem como as medidas tomadas. Sabendo que é, precisamente,
por haver centenas de milhar de portugueses e luso-
venezuelanos que tem de agir com atenção para os preservar e
defender sempre.
Estando no cargo de presidência, como consegue gerir o facto de lidar com uma governação, teoricamente, ideologicamente afastada da sua realidade actual?
O Presidente da República deve saber coexistir com
diversas soluções governativas, sempre a pensar no melhor
para Portugal, tal como o entende.
Em 2015, surgiu em Portugal, uma solução governativa inédita e nunca antes tentada. E no passado dia 29 de agosto, o Sr. Presidente disse que a campanha eleitoral já começou. Visto que as próximas eleições legislativas são já no próximo ano, com que sentimento e expectativa encara os possíveis resultados que advirão do clássico jogo e estratégia política?
O povo é quem mais ordena. Espero que a abstenção
baixe e que os portugueses escolham a pensar numa solução
que sirva Portugal num momento muito complexo para a
Europa e para o Mundo.
Desde que António Costa tomou posse, enquanto Primeiro-Ministro, que o espectro político se alterou, agora todos na esquerda como na direita o objectivo é eleger metade dos lugares na Assembleia da República mais um para garantir a maioria absoluta com coligações. Com esta maneira de assegurar o poder, Portugal não irá ficar democraticamente mais pobre?
O panorama político está em mudança constante. Por isso
é que é cada vez mais difícil ser-se Governo e fazer-se
oposição. E, porventura, ser-se Presidente da República.
Eu sou um habitante do distrito de Leiria, vivi a realidade e próximo, com mágoa ao incêndio do Pinhal de Leiria. Porém desde lá até hoje pouco coisa mudou, quais são as políticas de ordenamento para o nossa Pinhal do Rei? E para quando esta mudança?
O ordenamento florestal em geral - e não apenas no Pinhal de Leiria - demora tempo e sente-se, na verdade, que está por fazer.
Uma coisa é a votação de leis, outra a projeção efetiva no terreno.
O património imobiliário público constitui uma componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do País. Qual a melhor forma para a requalificação de grande parte do património e a sua valorização (à semelhança do Forte de Salazar), na medida em que cada dia sem reabilitação perdemos um pedaço da grandiosa História de Portugal?
Neste Ano Europeu do Património Cultural, olhar mais para
a preservação do nosso património é não destratar a nossa
identidade cultural.
É reconhecido como um dos políticos mais populares dos nossos dias. Sente algum constrangimento ou tensão entre a necessidade de manter uma relação de proximidade com o eleitor e o desempenho das suas funções enquanto presidente da República Portuguesa?
Não. Sou como sou. Professor de Direito e institucionalista.
E, ao mesmo tempo, próximo das pessoas, como sempre fui,
enquanto professor, militante em IPSS e Misericórdias, e,
depois, enquanto interveniente na comunicação social.Tento
conjugar as duas dimensões do exercício do cargo.
Após a revisão da Constituição em 1982, os poderes do Presidente foram reduzidos. Considera a necessidade de, atualmente, se fazer uma nova revisão no sentido de se aumentar os poderes do Presidente?
Não. Aqueles de que dispõe são equilibrados e suficientes.
O Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou recentemente que "a privatização da CP não é a solução e que tem que haver uma resposta forte aos problemas e queixas dos utentes. De que forma é que essa resposta pode ser dada?
Há problemas urgentes que não podem esperar por um
debate eleitoral, talvez inevitável para o ano, e esses
problemas não comportam, portanto, agora, acenar com
soluções como imediatas, sabendo que o não podem ser.
A Presidência da República é o mais alto cargo que um cidadão pode ambicionar excercer. Face à atual situação governativa e ao estado do país, continua a considerar que precisamos "dos afetos" ou mais de ação?
Há muitas outras missões tão ou mais importantes do que a
de Presidente da República. Todas elas exigindo racionalidade
e afeto. E, claro, ação. Separar o que deve estar junto é
artificial.
Acha viável se, atualmente, em Portugal, fosse implementado o voto eletrónico como forma de combate à abstenção, para que os portugueses tivessem a opção de votar através das suas casas?
Eu aprecio o uso do voto eletrónico que, aliás, introduzi no PSD em 1998.
A nível nacional, o problema enorme a resolver é o da infoexclusão.
Exmo. Senhor Presidente da República antes de mais deixe-me dar-lhe os meus sinceros parabéns por ter mudado o pensamento das pessoas relativamente à política. Obrigada por ser o Presidente dos afectos!
Todos temos conhecimento do quanto gosta ser professor, mas sabendo nós de antemão que os alunos que entram agora no ensino primário vão estudar para profissões que ainda não existem, qual a sua opinião sobre a qualidade do ensino português? Acha que os professores estão preparados para estes novos desafios? Não haveria o nosso ensino levar uma reviravolta?
Esse um desafio enorme para todos. Professores, alunos,
famílias, sociedade civil, poderes públicos. Perceberem para
que horizonte estão a educar.
Atualmente assistimos a um aumento da taxa de abstenção e da quantidade de jovens cada vez menos informados em relação à política. Que medidas considera que devem ser tomadas para enfrentar este problema?
Acredita no rejuvenescimento da democracia?
Esse apelo-envolvimento faz-se fazendo. Com abertura de
espaços de intervenção constante e a todos os níveis da
sociedade civil e do poder. E forcem, vocês mesmos, essa
abertura e alargamento!
Boa dia Excelentíssimo Presidente da República gostaria de lhe perguntar porque razão neste país o sol não nasce para todos de igual modo, pois as ajudas que se deram a Pedrogão Grande são uma injustiça Social, pois existiram e existem outros concelhos que foram e são afectados pelo flagelo dos incêndios, pessoas que também ficaram sem nada, no entanto nada receberam.
Não pagamos todos os mesmos impostos? Até quando vamos ter dois pesos e duas medidas no nosso país?
Espero que não haja qualquer discriminação, embora
entenda que a gravidade tenha sido maior numas áreas do que
noutras. Justiça absoluta e relativa é o que se deve esperar,
também nesta questão.
Sendo o Senhor Professor conhecido pela sua modernidade, gostaria de saber e pensa que muitos dos problemas do país (incêndios, poluição, dependência económica do estrangeiro, etc.) poderiam ser resolvidos, ou no mínimo atenuados se utilizarmos as tecnologias como a inteligência artificial?
É um entendimento consensual o seu. Precisamos é de colocar ainda mais na ordem do dia na sociedade portuguesa, e não apenas nos círculos que lidam, todos os dias, com pesquisa e desenvolvimento.
O alojamento para alunos universitários está cada vez mais caro, o que dificulta ainda mais as finanças dos pais que têm de pagar os estudos aos filhos ou até mesmo dificulta o auto sustento dos trabalhadores-estudantes. Não deveria haver algum apoio ao alojamento académico encarado não como mais uma componente de despesa pública mas sim investimento?
É um domínio em que instituições de ensino superior e Estado têm de trabalhar em conjunto, estudando novas fórmulas e atendendo à recente evolução do custo do alojamento, sobretudo nos principais centros urbanos e metropolitanos.
Quão sustentável para uma democracia é o facto de existirem cada vez mais partidos no espectro político (sendo alguns, por vezes, muito semelhantes e dando a entender que apenas querem almejar o poder)?
É um desafio complexo, para os que surgem e para os que
já existiam. Mas a Democracia faz-se dessa mutabilidade
constante. E ninguém pode acreditar que a mudança é travável
com o mero desejo de que ela não ocorra. Eu digo aos meus
alunos: a mudança é uma grande constante destes tempos e
quem não sabe antecipá-la pode sofrer muito com isso.
A reportagem transmitida pela TVI - "Manifestação contra fraude nos apoios a Pedrógão Grande" - revelou incoerência em relação à distribuição de donativos, em situações que se revelaram ilegais. Qual o procedimento perante esta situação?
É muito preocupante. Importa que Ministério Público e Inspeção-Geral das Finanças - esta quanto ao Revita, se for caso disso - cumpram a sua missão de modo cabal e célere.Tenho a certeza de que assim será, tal a relevância nacional e democrática da matéria.
Sendo o Senhor Presidente um apologista do desenvolvimento do interior de Portugal, qual é a sua opinião sobre a não finalização das novas auto estradas iniciadas pelo governo de José Sócrates? Por exemplo, a ligação da A2 a Beja, a qual passa junto ao aeroporto de Beja. De referir que o atual governo mandou recomeçar as obras tendo terminado o troco entre a A2 e Figueira de Cavaleiros há mais de 6 meses e que este continua por abrir ao tráfego.
Do que me informei, é para dar a sequência prometida. Estarei atento.
Considera que faz sentido o Presidente da República continuar a ser eleito por sufrágio direto e universal quando o mesmo nao tem funções legislativas?
Claro. Tem outros poderes – como, por exemplo, o da dissolução da Assembleia da República, o da Convocação de Referendos, e o do Veto de Diplomas Legislativos – veto definitivo para os decretos-leis do Governo – que justificam o sufrágio direto e universal.
Assistimos nesta altura do anos a preocupação habitual com o arranque do ano lectivo, as carreiras dos professores... mas a verdade é que os programas lectivos são sempre os mesmos há anos. Para quando uma verdadeira reforma na educação, na sua opinião?
As mudanças na educação cobrem muito mais planos do
que o dos programas e a dificuldade maior é ter de haver o
mínimo de perdurabilidade para além das legislaturas, ou seja,
acordos mínimos de regime, o que não tem sido, infelizmente,
fácil em Portugal.
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